O suplicante, negociante, requereu ação para justificar que embora a patente no. 2385 esteja em nome de João Bonifácio de Medeiros Gomes e Rafael Guiliam Gusman é o justificante sócio do referido privilégio em substituição de João B. de Medeiros Gomes que se retirou da sociedade. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Costa Brito, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1898; Autorização cedida por Raphael Guiliani Gusman ao Advogado Marciano Gonçalves da Rocha, 1898; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 18.

O autor requereu a anulação de patente concedida a ré para o aperfeiçoamento de vedar calçados, denominao Flexo. A ré já havia aberto uma ação contra o autor por ter infrigido tal patente pois ele também era fabricante e vendedor do enfuste. A ação foi julgada improcedente. O autor alegou que nunca foi vendedor da ré e que tinha a patente para tal cola e vendeu a ré e que tem patente para tal cola. Ainda alegou que a ré retirou a denominação para seu enfuste de um outro enfuste chamado Flexdite, importada pela United Shoes Machinery of South America. Proceso incompleto. Carta Patente, 1918; Imposto de Indústrias e Profissões, 1919; Regulamento nº 8820 de 1882, artigos 69, 52 e 54; Lei nº 3129 de 1882, artigos 5 e 3.