Dossiê/Processo 15575 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 586. Autor: Martins, Joaquim José.

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Reference code

15575

Title

Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 586. Autor: Martins, Joaquim José.

Date(s)

  • 1909 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 55f.

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Scope and content

O autor era tutor da menor órfão Julia Carolina Campos, que era proprietária do prédio 206 na Rua São Cristovão uma estalagem composta de pequenas casinhas. Era dona de 9/10 da parte da avenida à Rua São Cristóvão. A Diretoria Geral de Saúde Pública queria fechar todo o prédio. Primeiro pediram melhoramentos, depois decidiram fechar. A vistoria sanitária condenou o deminuto tamanha do pé direito. Contra semelhante atentado a sua propriedade, entra com manutenção de posse. Foi declarado erro de fundamentação do agravo. Termo de Intimação, Diretoria Geral da Saúde Pública; Vistoria ad perpetuam rei momoriam; Manutenção de Posse; Advogado José Campos.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 16

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Martins, Joaquim José

    Ministro do STF

    Almeida, Antonio Augusto Ribeiro de;Castro, Antonio Augusto Cardoso de;Lessa, Pedro Augusto Carneiro;Mattos, Eduardo Pindahiba de;Saraiva, Canuto José;Castro, Antonio Augusto Cardoso de;Lessa, Pedro Augusto Carneiro;Saraiva, Canuto José;Albuquerque, André Cavalcanti D'

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/06/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro (R)

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