Dossiê/Processo 6408 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 4894. Autor: Robin, Marie Leonte. Réu: Prefeitura Municipal do Distrito Federal.

Textuais. 1v 36f.

A suplicante mulher, estado civil viúva era proprietária de oficinas de litografia em seu prédio situado na Rua da Assembléia, 44, cidade do Rio de Janeiro. Ela requereu uma ação de manutenção de posse contra o Decreto Municipal nº 459 de 27/12/1903, o qual a obrigava a desapropriar seu terreno por utilidade pública, isto é, para o alargamento da Rua da Assembléia. A fim de manter seu patrimônio e cessar as turbações da Prefeitura, condenou-a a pena de 80:000$000 réis a favor da Santa Casa de Misericórdia, no caso de nova moléstia. O juiz declarou-se incompetente para tratar a questão . Procuração, 1905.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 18

20-12-2005

Poliane 19/01/05 Luciana 15/03/05 Evelyn 04/04/05 Priscila 15/06/05 Patrícia Santiago 30/06/05 Alan 20/12/05