Dossiê/Processo 8831 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 4550. Autor: Centro dos Operários Marmoristas. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 53f.

O suplicante, sociedade operária de resistência, sendo locatória do sobrado na Praça Tiradentes, 71, onde funcionava sua sede, o sublocou para a Federação Operária parte do referido sobrado que fora obrigado a fechar as portas por mandado do chefe de polícia por motivo da greve operária. Tal fato fora noticiado amplamente pelos jornais, com destaque para o jornal A Razão e a Gazeta de Notícias. O autor reclamou pela turbação da posse do prédio que, por ato de força da polícia, proibiu a entrada na Federação Operária e no seu arquivo que fica também no imóvel. Requereu expedição de mandado de manutenção de posse para o referido sobrado e para seu arquivo, sob pena de pagamento no valor de 10:000$000 réis por cada nova turbação. Recibo de Pagamento de Aluguel, 1917; Recorte de Jornal Gazeta de Notícias, 07/1917, Congresso Nacional, 27/07/1917, Jornal do Brasil, 24/07/1917 e 26/07/1917; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715, Decreto nº 221 de 1894, artigo 54.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 33

18/08/06

Paola