Dossiê/Processo 2147 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 416. Autor: Mello, Sérgio de Souza Castro e. Réu: Silva, Gomes da;Prefeito Municipal.

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Reference code

2147

Title

Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 416. Autor: Mello, Sérgio de Souza Castro e. Réu: Silva, Gomes da;Prefeito Municipal.

Date(s)

  • 1909 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 10f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Mello, Sérgio de Souza Castro e

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Name of creator

Silva, Gomes da

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Name of creator

Prefeito Municipal

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Name of creator

Vianna, Ernesto Augusto

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Archival history

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Scope and content

Trata-se de um pedido de manutenção de posse do barracão no qual reside, solicitado pelo autor, uma vez que o mesmo foi intimado a desocupar o referido imóvel. Não houve justificativa que motivasse o despejo do autor e, dessa forma, requer o pagamento de indenização. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Intimação da Prefeitura do Distrito Federal, 1909; Procuração, 1908.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Mello, Sérgio de Souza Castro e

    Réu

    Silva, Gomes da;Prefeito Municipal

    Advogado

    Vianna, Ernesto Augusto;Mello, Sérgio de Souza Castro e

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-05-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 13/08/04 Marcella 09/05/05 Diogo 16/12/04 Ribas 06/05/05 Gladys 18/03/05 Anna Clara 02/09/04 Sílvia

        Accession area