Dossiê/Processo 6982 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 2961. Autor: Oliveira, Edmundo de.

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Reference code

6982

Title

Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 2961. Autor: Oliveira, Edmundo de.

Date(s)

  • 1917; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 19f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Oliveira, Edmundo de

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Name of creator

Cunha, J. M. Leitão da

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Figueira, Alfredo

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Name of creator

Silva, Álvaro A.

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Archival history

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Scope and content

O autor é proprietário como cabeça de casal de um prédio, sendo que nos termos em frente foram edificados outros prédios, os quais foram visitados pela Inspetoria de Esgotos, cabendo a Companhia City Improvements realizar a ligação de saneamento atravessando os terrenos; o suplicante requer um mandato de manutenção de posse. O juiz informou que procedesse a justificação. Mandado requerido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração da The Rio de Janeiro City Improvements, 1917; Carta da Inspetoria de Esgotos da Capital Federal a Edmundo de Oliveira, 1926.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 17

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Oliveira, Edmundo de

    Procurador

    Cunha, J

    M. Leitão da. Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Figueira, Alfredo

    Tabelião

    Silva, Álvaro A.

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    Description identifier

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Zeneida 18-01-2006 Sílvia

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Accession area