Dossiê/Processo 20095 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 23498. Autor: Mattos, José Fernandes de. Réu: texeira, José Crrea.

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20095

Title

Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 23498. Autor: Mattos, José Fernandes de. Réu: texeira, José Crrea.

Date(s)

  • 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 11f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Name of creator

Mattos, José Fernandes de

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Name of creator

texeira, José Crrea

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Name of creator

Castro, Jayme Soares de Souza

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

O autor era estado civi casado, de nacionalidade portuguesa imigrante português residente na Fazenda da Paciência propriedade da União Federal, pediu mandado de manutenção de posse contra o réu, brasileiro, profissão lavrador casado residente na Fazenda da Paciência Fazenda da Basílica, Estação de Paciência. O autor ocupava o terreno havia mais de 20 anos, com aproximadamente 18000 pés de laranjeiras. Outros já tinham ameaçado sua posse mansa e pacífica, mas o réu persistia, mesmo que se tratasse de terra da União, e por ocupá-la por mais de 10 anos teria o direito de aforamento como posseiro, conforme Constituição Federal. Processo inconcluso. Procuração Tabelião José d. Roche Rua do Rosário, 156 - RJ, 1933, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138 - RJ, 1933; Decreto n° 3084 de 1898, artigo 412; Recorte de Jornal.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

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    Autor

    Mattos, José Fernandes de

    Réu

    texeira, José Crrea

    Advogado

    Castro, Jayme Soares de Souza

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/09/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

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