Dossiê/Processo 20219 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 20898. Autor: Pedroso, Octavio Felix. Réu: Departamento Nacional de Saúde Pública.

Textuais. 1v. 18f.

O autor, estado civil casado, médico, residente no Palace Hotel da Avenida Rio Branco Rio de Janeiro, requereu que fosse mantida a posse de seu laboratório de estudos, localizado no Edifíco Odeon salas 520 e 521. Alegou ter estudado na Inglaterra e se especializado no tratamento de lepra e cancêr através de um método próprio. Retornou ao Brasil para que a descoberta não coubesse a outro país, citou o caso de Santos Dumont e o avião. Contudo foi multado por exercício ilegal da medicina pelo réu, mas alegou não exercer tal profissão, conclamando que todos tomassem conhecimento da sua descoberta para a ciência. O juiz julgou perempta a ação. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1928; Auto de Infração do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1928; Recorte de Jornal Jornal do Brasil, 10/03/1928; Advogados, Dilermando Martins da Costa Cruz e Raymundo Nonato da Costa Cruz, Rua do Carmo, 34 - RJ; Decreto n°16300 de 31/12/1923, Regulamento Sanitário, artigo 253, Decreto n°19910 de 23/04/1931, artigo 2.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

4/2/2008