Dossiê/Processo 15555 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 20890. Autor: Silva, Vitalino Luiz de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 15f.

O autor ,profissão lavrador, residente do Morro do Ar Curado de Santa Cruz, requereu a manutenção de posse contra Duarte Durão, sob pena de valor de 500$000 em caso de turbação. Alega que as suas terras estão cercadas por sua plantação, mas que os operários da dita firma invadiram o seu sítio com o pretexto de estarem consertando a estrada. O processo foi julgado perempto em 1931, por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931, prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Jorge Pinho, 1928; Carta de Aforamento; Advogado João Afro das Chagas, Rua da Alfândega, 45 - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 34

27/06/2007

Alexander