Dossiê/Processo 1149 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 2070. Autor: Silveira, João Antônio da.

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Reference code

1149

Title

Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 2070. Autor: Silveira, João Antônio da.

Date(s)

  • 1912; 1921 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 11f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Silveira, João Antônio da

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Name of creator

Carvalho, Henrique Pereira de

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Name of creator

Ferreira, Arthur

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Costa, José Afonso de Paula e

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Archival history

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Scope and content

O autor, proprietário de uma padaria, sentia-se ameaçado de corte no fornecimento de água por ter deixado de cumprir uma intimação emitida pela Repartição de Águas, Esgotos e Obras Públicas, que considerava abusiva. O mesmo, portanto, requer um mandado de manutenção. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931, e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931. Intimação da Repartição de Águas, Esgotos e Obras Públicas, 1912; Recibo de Imposto de Consumo D'Água, 1912.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 23

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Silveira, João Antônio da

    Advogado

    Carvalho, Henrique Pereira de;Ferreira, Arthur

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Costa, José Afonso de Paula e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-04-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leanna 26/10/04 Diogo 16/11/04 Marcella 04/04/05 Priscila 08/10/04 Sílvia

        Accession area