Dossiê/Processo 13668 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 19613. Autor: Xavier, maria de Barros. Réu: Cerdeira, antonio e sua mulher.

Zona de identificação

Código de referência

13668

Título

Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 19613. Autor: Xavier, maria de Barros. Réu: Cerdeira, antonio e sua mulher.

Data(s)

  • 1922; 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 51f.

Zona do contexto

Nome do produtor

1a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Xavier, maria de Barros

História biográfica

Nome do produtor

Cerdeira, antonio e sua mulher

História biográfica

Nome do produtor

Mello, Adhemar de

História biográfica

Nome do produtor

Barbosa, Alfredo Prisco

História biográfica

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era mulher proprietária e condômina do prédio à Rua Curupaity, 26, Estação de Todos os Santos, Rio de Janeiro e residia na cidade Magé. Pediu mandado de manutenção de posse de sua propriedade e 10:000$000 réis diários em caso de nova turbação. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Registro Geral das Hipotecas, Prefeitura do Distrito Federal, 1915; Procuração 3, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1922, tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1922, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923; Imposto Predial, 1922; Imposto de consumo d'Água, 1922; Escritura de Venda de Prédio, s/d; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1925; Decreto nº 3564, artigo 15; Decreto nº 9263, artigo 134.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 25

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Xavier, maria de Barros

    Réu

    Cerdeira, antonio e sua mulher

    Advogado

    Mello, Adhemar de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/5/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso