Dossiê/Processo 9675 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 19400. Autor: Sequeira Veiga & Companhia. Réu: União Federal.

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Reference code

9675

Title

Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 19400. Autor: Sequeira Veiga & Companhia. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 87f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Sequeira Veiga & Companhia

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Carneiro, Edgard Ribas

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Name of creator

Aquino, João de

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Name of creator

Aquino, Mario de

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Name of creator

Braga, Carlos Olyntho

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

Os autores eram negociantes por grosso à Rua do Acre, 82. Pediram mandado de manutenção de posse mansa e pacífica do prédio que tomaram em arrendamento à Rua do Acre, 78, após terem sofrido violenta turbação pelo Poder Executivo. Por contrato, o prédio poderia ser sublocado. A petição inicial foi indeferida. Houve agravo, o juiz manteve o despacho e os autos foram para instância superior. O STF acordou em negar conhecimento do agravo e condenou os agravantes nas custas. Escritura de Arrendamento, 1918; Escritura de Prorrogação do Prazo de Arrendamento, 1920; Diário Oficial, 30/12/1922; Jornal Jornal do Congresso Nacional, 12/12/1922, 23/12/1922; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ , 1923.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Sequeira Veiga & Companhia

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Carneiro, Edgard Ribas;Aquino, João de;Aquino, Mario de

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/10/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area