Dossiê/Processo 18103 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 18196. Autor: Guterrez, Alvaro de Moraes;Pillar, Othon;Machado, Waldemar Vieira. Réu: Carvalho, Antônio Araujo Mello;União Federal.

Textuais. 1v. 278f.

Faltam no processo as sete primeiras folhas. Alvaro, presidente, Othon, secretário, e Waldemar, tesoureiro, todos em relação a Caixa de Pesões dos Operários da Imprensa Nacional e Diário Official, requeereram manutnsão de posse sobre seus cargos, o que lhes fora dado. A ação se deu contra a União Federal, Antônio de Araujo Mello Carvalho, Fernando Francisco de Oliveira e Augusto Feltro de Oliveira, para qe os autores continuassem na posse dos bens da Caixa de Pensões. Dentre os argumentos apresentados pelos réus, consta ilegalidade de sua eleição. Devido à falta de folhas iniciais e de não desenvolvimento no decorrer do processo, não foi possível identificar exatamente o porquê da ação, e nm o porquê de se ter tentado retirar-lhe a posse. O juiz condenou o mandado requerido peo autor. O réu entrou com um recurso de embargo que foi julgado provado. A sentença foi apelada, mas os autores desistiram da ação. Jornal, Diário Oficial, 27/01/1921, 18/12/1919, 09/01/1921, 07/01/1921, 08/01/1921 e outras, A Noite, 09/01/1921, O Jornal, 10/01/1921; Registro de Manutenção de Posse, Escrivão João Cândido de Barros, 1921; Recorte de Jornal sem identificação; Recorte de Jornal, Jornal do Brasil, 27/01/1921, 16/02/1921, 24/01/1921, Correio da Manhã, 16/02/1921; Decreto nº 12681 de 17/10/1917, artigos 45, 17 e 4;. Regulamento nº 737, artigos 92 e 93; Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1921, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1921, Tabelião Torquato Moreira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1923 ; Regulamento de Caixa de Pensões aprovado pelo Decreto nº 12981 de 17/10/1217; Ato da Assembléia Geral Ordinária dos Contribuintes da Caixa de Pensões, 1921; Folheto Institucional para Eeição, Imprensa Nacional, 1921; Folheto Impresso: Manifesto dos Contribuintes da Caixa de Pensões, 1921; Impresso: Victória da Convenção, 1921; Manutensão de Posse, 1921; Taxa Judiciária, 1921.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

23-08-2007