Dossiê/Processo 5548 - Manutenção de Posse. Nº do documento (atribuído): 1281. Suplicado: Freitas, João Antônio de. Suplicante: Campos, Nelson da Silva;Campos, Carolina Luiza de.

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Reference code

5548

Title

Manutenção de Posse. Nº do documento (atribuído): 1281. Suplicado: Freitas, João Antônio de. Suplicante: Campos, Nelson da Silva;Campos, Carolina Luiza de.

Date(s)

  • 1916; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 26f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Freitas, João Antônio de

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Name of creator

Campos, Nelson da Silva

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Name of creator

Campos, Carolina Luiza de

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Name of creator

Rezende, Astolpho Vieira de

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho

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Moraes, Belmiro Corrêa de

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Name of creator

Mendonça, Eduardo Carneiro de

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Scope and content

Os autores residiam na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro e eram proprietários de um terreno localizado à Rua Flack no Riachuelo, Freguesia do Engenho Novo e estavam tendo essa posse turbada pelo suplicado, domiciliado no Engenho Novo. Por isso, eles requereram a condenação do réu ao respeito a posse dos autores e que ficasse combinado a pena do pagamento no valor de 10:000$000 réis para o caso de nova turbação. O juiz arquivou o processo por falta de provas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração; traslado de procuração, 1916.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Suplicado

    Freitas, João Antônio de

    Suplicante

    Campos, Nelson da Silva;Campos, Carolina Luiza de

    Advogado

    Rezende, Astolpho Vieira de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho

    Tabelião

    Moraes, Belmiro Corrêa de;Mendonça, Eduardo Carneiro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Poliane 27/09/04 Flávia 21/01/05 Taiguara 11/02/05 Luciana 17/05/05 Patrícia Santiago 10/06/05 Alan 24/08/05

        Accession area