4 - Dossiê/Processo 37903 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 50461.

Área de identificação

Código de referência

BR RJTRF2 37903

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 50461.

Data(s)

  • 1955 (Produção)

Nível de descrição

4 - Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1 v. 52f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Queiroz, João José de

Biografia

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

Biografia

Entidade custodiadora

Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A empresa A. Tavares & Cia LTda., vem requerer Mandado de Segurança, com base na Lei n° 1533 de 31/12/1951, contra o Diretor das Rendas Internas do Ministério da Fazenda, e Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, pelo fato deste terem arrolados o direito do impetrante de despachar e retirar da Alfândega do Rio de Janeiro, 1581 caixas contendo latas de azeite. Inconcluso . (5) Fatura Victor Guedes I.C., 1955; Henrique barbosa I.L.,Pallares Hermanos S.A., Burguier y Truyillo,CArbonelly Cia. de Córdoba S.A.; (5) Fatura Consular Brasileira, Consulado Geral em Lisboa, 1955, Consulado em Sevilha, Consulado em Cadiz; Procuração, 39, 1951; Custas processuais, 1958; Constituição Federal, art 141 §24; Lei 1533 de 1951; Lei 2145 de 1953; Decreto 34893 de 1954; Lei 1807 de 1953.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Luciano

        Área de ingresso