Dossiê/Processo 39165 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50239. Autor: Carvalho, Ernesto Ferreira de;Chaves, Leandro José Mariano;Silva, Oscar Lopes da;Carvalho, Nestor Rodrigues de;Oliveira, Custodia Cardoso de;e outros. Réu: Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).

Zone d'identification

Cote

39165

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50239. Autor: Carvalho, Ernesto Ferreira de;Chaves, Leandro José Mariano;Silva, Oscar Lopes da;Carvalho, Nestor Rodrigues de;Oliveira, Custodia Cardoso de;e outros. Réu: Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).

Date(s)

  • 1958; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 134f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Pimentel, Wellington Moreira

Notice biographique

Nom du producteur

Carvalho, Ernesto Ferreira de

Notice biographique

Nom du producteur

Chaves, Leandro José Mariano

Notice biographique

Nom du producteur

Silva, Oscar Lopes da

Notice biographique

Nom du producteur

Carvalho, Nestor Rodrigues de

Notice biographique

Nom du producteur

Oliveira, Custodia Cardoso de

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP)

Notice biographique

Nom du producteur

Morgado, Waldyr

Notice biographique

Nom du producteur

Kurtz, Nery

Notice biographique

Nom du producteur

Ávila, Vasco Henrique D'

Notice biographique

Nom du producteur

Ilha, Américo Godoy

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a Presidência da Caixa de Aposentadoria. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos.O juiz Wellington Pimentel concedeu a segurança em parte. Houve agravo ao TFR, que foi provido. 135 contra cheque ,1956 a 1958; 108 protocolo 1956 e 1958; custas judiciais 1958; Lei nº 533 de 1948; Decreto nº 26778 de 1949; Lei nº 2745; Lei nº 2622 de 1955; Lei nº 1711 de 1952; Decreto-Lei nº 3769 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Carvalho, Ernesto Ferreira de;Chaves, Leandro José Mariano;Silva, Oscar Lopes da;Carvalho, Nestor Rodrigues de;Oliveira, Custodia Cardoso de;e outros

    Réu

    Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP)

    Advogado

    Morgado, Waldyr

    Procurador

    Kurtz, Nery

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Ilha, Américo Godoy

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Deise

        Accession area