Dossiê/Processo 41428 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49748. Autor: Vianna, José Carlos de Carvalho. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

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41428

Title

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49748. Autor: Vianna, José Carlos de Carvalho. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Date(s)

  • 1959; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.77f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Vianna, José Carlos de Carvalho

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Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

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Costa, Maurício da

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Silva, José Vieira da

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Barroso, Flavio L.

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aiva, Laert de

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

José Carlos de Carvalho Vianna, nacionalidade masiluia, estado civil. casado, escritor-datilógrafo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI, residente à Rua São Benedito, em Lorena, Estado de São Paulo vem, amparado pela Lei nº 1533 de 31/12/51, impetrar mandado de segurança contra a Presidência do IAPI por deixar de pagar o vencimento do impetrante após a exoneração dele; o juiz Wellington Moreira Pimentel da 4ª Vara concedeu a segurança impetrada; o TFR deu provimento; José Carlos de Carvalho Vianna desistiu do presente recurso ao STF, e o STF homologou. boletim de serviços nº 125 de 08/06/1959, (3) procuração tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ , 1959, tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ , 1962, custas processuais, 1959; lei 1533/51, artigo 141 da Constituição Federal, lei 1741/52, lei 1711/52.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 382

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Vianna, José Carlos de Carvalho

    Réu

    Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Advogado

    Costa, Maurício da

    Procurador

    Silva, José Vieira da;Barroso, Flávio L.;aiva, Laert de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    19-02-2009

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        Sources

        Archivist's note

        Cleide

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