Dossiê/Processo 41428 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49748. Autor: Vianna, José Carlos de Carvalho. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Área de identificação

Código de referência

41428

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49748. Autor: Vianna, José Carlos de Carvalho. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Data(s)

  • 1959; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.77f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Queiroz, João José de

Biografia

Nome do produtor

Vianna, José Carlos de Carvalho

Biografia

Nome do produtor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

Biografia

Nome do produtor

Costa, Maurício da

Biografia

Nome do produtor

Silva, José Vieira da

Biografia

Nome do produtor

Barroso, Flavio L.

Biografia

Nome do produtor

aiva, Laert de

Biografia

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

José Carlos de Carvalho Vianna, nacionalidade masiluia, estado civil. casado, escritor-datilógrafo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI, residente à Rua São Benedito, em Lorena, Estado de São Paulo vem, amparado pela Lei nº 1533 de 31/12/51, impetrar mandado de segurança contra a Presidência do IAPI por deixar de pagar o vencimento do impetrante após a exoneração dele; o juiz Wellington Moreira Pimentel da 4ª Vara concedeu a segurança impetrada; o TFR deu provimento; José Carlos de Carvalho Vianna desistiu do presente recurso ao STF, e o STF homologou. boletim de serviços nº 125 de 08/06/1959, (3) procuração tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ , 1959, tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ , 1962, custas processuais, 1959; lei 1533/51, artigo 141 da Constituição Federal, lei 1741/52, lei 1711/52.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 382

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Vianna, José Carlos de Carvalho

    Réu

    Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Advogado

    Costa, Maurício da

    Procurador

    Silva, José Vieira da;Barroso, Flávio L.;aiva, Laert de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-02-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cleide

        Área de ingresso