Dossiê/Processo 40688 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49536. Autor: Petrere, Miguel;Rodrigues Filho, Manoel;Pedroso, Waldemar;Fuzita, Yukio;Toledo, Alfredo Pereira de. Réu: Diretoria do Serviço Nacional de Fiscalização de Odontologia.

Textuais. 1v.79f.

Os impetrantes, cirurgiões dentistas, diplomados pela Faculdade de Farmácia e odontologia Washington Luíssito em Piracicaba; Estado de São Paulo, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que cassou os diplomas dos impetrantes sob pretexto de irregularidades na vida escolar dos mesmos; os impetrantes alegaram que o inquérito administrativo que resultou na cassação foi irregular; o juiz Manoel Cerqueira negou a segurança; houve agravo ao TFR, que foi considerado deserto devido falta de preparo no prazo legal. procuração; 10; tabelião; Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara1961, 1962, cópia de recorte de jornal, Diário oficial de São Paulo, data não identificada; custas processuais; 2, 1962; lei 1533/51; artigo 151 §24 ConstituiçãoFederal; decreto 24439/54.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 05

2/9/2009

Cleide