Dossiê/Processo 40907 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49432. Autor: Barros, Onofre de;Carvalho, Hinderburgo Bulhões;Conde, Sylvio de Oliveira;Guimarães, Fernando Cardoso;Costa, Nezia Pereira da;e outros. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP).

Textuais. 1v 22f.

Os suplicantes, amparados pela Lei n° 1533 de 31/12/1951 e pela Constituição Federal, artigo 141, impetraram um mandado de segurança contra ato das rés. As suplicadas haviam nomeado funcionários interinos para ocuparem as vagas disponíveis para serem preenchidas através de concurso público, do qual os impetrantes eram candidatos. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ , 1964; Procuração Tabelião; Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38 - RJ , 1964.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

2/12/2009

Priscila