Dossiê/Processo 42720 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49079. Autor: Wolff, Rudy Luiz;Mendes, Wilson Teixeira;Assis, Oswaldo de. Réu: Diretoria Geral do Ensino do Exército.

Rudy Luiz Wolff, casado, militar, com a patente de tenente coronel, professor, residente à Rua Bento da Silva Leite, 678, Campinas, SP. Wilson Teixeira Mendes, casado, militar, tenente coronel, professor, residente à Rua Miguel Isasa, 326, aptº 103, Campinas, SP e Oswaldo de Assis, casado, militar, tenente coronel, professor, residente à Rua Barreto Lima, 2.479, Campinas, SP, todos de nacionalidade brasileira, vêm requerer, com base na lei 1.533 de 1951, mandado de segurança contra o general diretor geral do Ensino do Exército, pelo fato deste, segundo os autores, não lhes conceder o pagamento de gratificação de magistério, nem despachar seus pedidos de reajustamento ao general Ministro doExército. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Jorge Guimarães concedeu a segurança aos impetrantes e recorreu de ofício, condenando aos impetrados as custas e honorários advocatícios. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso em parte, excluindo os honorários advocatícios. 4 procuração Antonio Pimentel Campinas, SP 1968, Mozart Lago - Rua do Carmo, 60 - RJ; custas processuais 1962; decreto 57.855-A de 1968.