Dossiê/Processo 42760 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49073a. Autor: Queiroz, João Pereira de;Cotrim, Newton Coimbra de Bettencourt;Rodrigues, Geraldo;Oliveira, Heber Edmundo de;Cruz, José Vicente da;e outros. Réu: Presidência do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Área de identificação

Código de referência

42760

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49073a. Autor: Queiroz, João Pereira de;Cotrim, Newton Coimbra de Bettencourt;Rodrigues, Geraldo;Oliveira, Heber Edmundo de;Cruz, José Vicente da;e outros. Réu: Presidência do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Data(s)

  • 1967; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 2v. 231f.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Campos, Elmar Wilson de Aguiar

Biografia

Nome do produtor

Queiroz, João Pereira de

Biografia

Nome do produtor

Cotrim, Newton Coimbra de Bettencourt

Biografia

Nome do produtor

Rodrigues, Geraldo

Biografia

Nome do produtor

Oliveira, Heber Edmundo de

Biografia

Nome do produtor

Cruz, José Vicente da

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Presidência do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

Biografia

Nome do produtor

Chagas, Evandro Pinheiro

Biografia

Nome do produtor

Pereira, Marcos Gomes

Biografia

Nome do produtor

Araújo, Henrique Fonseca de

Biografia

Nome do produtor

Paz, Firmino Ferreira

Biografia

Nome do produtor

Pina, Oscar Correia

Biografia

Nome do produtor

Buzagro, Samuel Auday

Biografia

Nome do produtor

Ávila, Vasco Henrique D'

Biografia

Nome do produtor

Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

Biografia

Nome do produtor

Neder, Antonio

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes são ex-funcionários da Companhia Siderúrgica Nacional, aposentados e segurados do ex Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, atual Instituto Nacional de Previdência Social, contudo, vêm requerer mandado de segurança, com base na lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Presidente do Instituto Nacional de Previdência Social. Os autores trabalhavam na Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda, no período da Segunda Guerra Mundial. Todavia, com o advento do Decreto-secreto nº 10.490-A de 1942, que determinou e delimitou área de zona de guerra no Brasil, os autores consideraram que Volta Redonda fazia parte de tais áreas. Dessa forma, solicitaram a segurança a fim de que recebam benefícios iguais aos que receberam os ex-combatentes de guerra, tais benefícios foram descritos na lei nº 3906 de 1961. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recurso e, posteriormente, foi interposto recurso ordinário e recurso extraordinário aos autos do processo no Supremo Tribunal Federal. O juiz Elmar Campos concedeu a segurança e recorreu ex-offício, com custas ex-lege. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento a recurso da parte vencida, cassando a segurança. A parte novamente vencida recorreu a um recurso ordinário junto ao Supremo Tribunal Federal. procuração(30) Alan Cruz) Av. Amaral Peixoto, 205 RJ; Ribeiro; Av.Graça Aranha, 342 - RJ; Palleiros, SP, 1966; Veiga, Rua Libero Badaro, 1968;anexa legislação;custas processuais(2), 1967, 1970; Lei 1533/51;Lei 4297/63;Artigos 177 e 178 Constituição Federal;Decreto-lei 7291.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Queiroz, João Pereira de;Cotrim, Newton Coimbra de Bettencourt;Rodrigues, Geraldo;Oliveira, Heber Edmundo de;Cruz, José Vicente da;e outros

    Réu

    Presidência do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

    Advogado

    Chagas, Evandro Pinheiro;Pereira, Marcos Gomes

    Procurador

    Araújo, Henrique Fonseca de;Paz, Firmino Ferreira;Pina, Oscar Correia;Buzagro, Samuel Auday

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Neder, Antonio

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (26-03-09)

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Preenchido por: Deise em 05/09/2008, Elio em 09/09/2008, José Carlos em 09/10/2008; Digitado por: Maria Moraes em 28/12/2008

        Área de ingresso