Dossiê/Processo 42868 - Mandado de Segurança . Nº do documento (atribuído): 48403. Autor: Figueiredo, João Galdino;Luz, Leda Maria da;Gaynett, Lucy Fernandes;Pôrto, Leontina Martins;Santos, Carmem dos. Réu: Presidência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

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Código de referência

42868

Título

Mandado de Segurança . Nº do documento (atribuído): 48403. Autor: Figueiredo, João Galdino;Luz, Leda Maria da;Gaynett, Lucy Fernandes;Pôrto, Leontina Martins;Santos, Carmem dos. Réu: Presidência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Data(s)

  • 1964; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 112f.

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Âmbito e conteúdo

Os autores, amparados pela Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, e na lei 1.533 de 31/12/1951, impetraram mandado de segurança contra ato do presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores, IPASE. A lei 4.019 de 20/12/1961 concedeu a incorporação da parcela no valor percentual de 30. procuração( 10) tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641 - RJ 1964; 3 guia pagamento de taxa judiciária 1964; fotostática Diário Oficial 27/02/1963; custa processual 1964; fotostática de portaria nº 3.649 28/11/1963; Constituição Federal artigo 141, parágrafo 24; lei 1.533 de 1951; lei 4.019 de 1961; lei 3.780 de 1960; Constituição Federal, artigo 193; lei 2.622 de 1955.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Figueiredo, João Galdino;Luz, Leda Maria da;Gaynett, Lucy Fernandes;Pôrto, Leontina Martins;Santos, Carmem dos

    Réu

    Presidência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

    Advogado

    Machado, Leoni Dória;Atsuka, Minako

    Procurador

    Teixeira, Edgar Maria;Franca, Carlos Geminiano da;Pina, Oscar Corrêa

    Ministro do TFR

    Auler, Hugo

    Escrivão

    Castro, Aloysio Spínola e;Almeida, Clóvis Duarte

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cristina 27-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Preenchido por: Janete em 22/08/08, Amanda em 10/09/08, Pedro Bonfim em 08/10/08,Digitado por: Elizabeth em 01/01/09

        Área de ingresso