Dossiê/Processo 38083 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47874. Autor: Lopes, Egydio José;Lopes, Carlos;Lopes, Hélio;Pimentel, Maria do Carmo Lopes;Cruz, Hilda Lopes da. Réu: Delegado Regional do Imposto de Renda.

Área de identificação

Código de referência

38083

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47874. Autor: Lopes, Egydio José;Lopes, Carlos;Lopes, Hélio;Pimentel, Maria do Carmo Lopes;Cruz, Hilda Lopes da. Réu: Delegado Regional do Imposto de Renda.

Data(s)

  • 1961; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 58f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Nome do produtor

Ribas, Amilcar Laurindo

Nome do produtor

Lopes, Egydio José

Nome do produtor

Lopes, Carlos

Nome do produtor

Lopes, Hélio

Nome do produtor

Pimentel, Maria do Carmo Lopes

Nome do produtor

Cruz, Hilda Lopes da

Nome do produtor

Delegado Regional do Imposto de Renda

Nome do produtor

Vidal, Ademar

Nome do produtor

Saraiva, Oscar

Nome do produtor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores impetraram um mandado de segurança contra o réu, que impedia a efetivação da promessa de venda dos imóveis à Rua Capitão Félix nº 51 e 51A, sem o prévio pagamento do Imposto de Lucro Imobiliário.Os suplicantes alegaram que os imóveis foram… read more

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Características físicas e requisitos técnicos

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Área de notas

Nota

Pasta 10

Identificador(es) alternativos

Juiz

Ribas, Amilcar Laurindo

Autor

Lopes, Egydio José;Lopes, Carlos;Lopes, Hélio;Pimentel, Maria do Carmo Lopes;Cruz, Hilda Lopes da

Réu

Delegado Regional do Imposto de Renda

Procurador

Vidal, Ademar

Ministro do TFR

Saraiva, Oscar

Escrivão

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

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Nota do arquivista

Priscila