Dossiê/Processo 43072 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47628. Autor: Bergamini, Vasco;Santana, William Bezerra. Réu: Direção Geral do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT).

Área de identificação

Código de referência

43072

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47628. Autor: Bergamini, Vasco;Santana, William Bezerra. Réu: Direção Geral do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT).

Data(s)

  • 1965; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 114f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Bergamini, Vasco

Biografia

Nome do produtor

Santana, William Bezerra

Biografia

Nome do produtor

Direção Geral do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT)

Biografia

Nome do produtor

Silva, Belmiro de Medeiros

Biografia

Nome do produtor

Cavalcante, Arthur Ferreira

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, estado civil, casado, funcionário público federal, com base na constituição federal, art. 141 e na Lei 1533 de 31/12/1951, requereram anular o ato do réu que os removeu para as diretorias regionais dos Correios e Telégrafos de Piauí e Campo Grande, Mato Grosso. Estes alegaram que a remoção feria a lei 2550 de 25/7/1955, lei 1711 de 28/10/1952 e decreto 53481 de 23/01/1964. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR, que deu provimento. Couto, José Erasmo do (juiz). boletim diário; departamento dos Correios e Telégrafos, 06/04/1965; procuração tabelião Carmem Coelho R. São José, 85-B - RJ, 1965; procuração tabelião Edgard Magalhães, R. Araújo Porto Alegre, 56 - RJ, 1965; custas processuais, Cr$4.690,00, 1965; boletim diário, Departamento dos Correios e Telégrafos, 18/05/1964, 19/05/1964, 17/06/1964; 09/11/1964, 01/12/1964, 01/04/1965; impresso, boletim eleitoral, 1961; constituição federal, art. 141, §24; lei 1533 de 1951; lei 2550 de 1955; lei 1711 de 1952; Maldonado, Arnaldo (advogado) R. Alcindo Guanabara, 24.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Bergamini, Vasco;Santana, William Bezerra

    Réu

    Direção Geral do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT)

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros;Cavalcante, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (31-03-09)

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Preenchido por: Janete em 24/06/08, Priscila em 08/09/08, Fernanda em 11/09/08; Digitado por: Geisa em 10/10/08

        Área de ingresso