Dossiê/Processo 42282 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 47165. Autor: Franco, Giulio Mario Rocco d;Cohen, Júlio César Araz;Valente, Manoel Aníbal da Silva;Rodrigues, José de Assunçã. Réu: União Federal.

Textuais. 1v.93f.

Os médicos, Giulio Mario Rocco de Franco ; Júlio César Araz Cohen; Fancisco Machado Pereira Filho; Manoel Aníbal da Silva Valente; José de Assunção Rodrigues, Ephraim Domingos Rizzo, Leonardo Paiva Duque, Walmir Lima e Antônio Zuliani de nacionalidade brasileira e residentes da cidade do Rio de Janeiro, impetraram um mandado de segurança para garantir seus diplomas do curso de medicina na Faculdade de Medicina da Capital Federal e suas habilitações ao exercício da profissão fossem emitidos. Tal documentação corria riscos de ser invalidada pela (lei)2076.A decisão protocolada não foi encontrada nos autos. Procuração(5) tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário,145 - RJ 1940; tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ; 1940; tabelião Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário,115 - RJ; 1940; tabeliãoRaul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A - RJ, 1940; tabelião; Roquette; rua do Rosário 115.; RJ; 1940; tabeliãoLuiz Cavalvante Filho,Rua Miguel Couto, 39 RJ 1940; Jornal; Diário Oficial; 20/05/1940; Mandado de Intimação; 1940; custas processuais; valor; cr$229.700; 1940.Decreto 421/40.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em precário estado de conservação.

Pasta 05

18-03-09

marcella