Dossiê/Processo 37998 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47128. Autor: Werneck, José Corrêa;Allemão, Antônio Freire;Canto, Francisco Tavares do;Castrom Mario Gonçalves Pimenta de;Fonseca, Nelson Joaquim da. Réu: Presidência do Conselho da Administração do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Textuais. 1v 14f.

Os impetrantes impetraram um mandado de segurança contra o ato dos réus, que não efetivaram o pagamento das gratificações, conforme a Lei n° 4070 de 1972. Processo inconcluso. Procuração Tabelião; Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1963; Constituição Federal artigo 141; Lei n° 1533 de 1951; Lei n°4281 de 1963; Lei n° 4090 de 1962; Decreto n° 1881 de 1962 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Priscila