Dossiê/Processo 43036 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 46791. Autor: Jesus, Everilde Costa Rosa Magno de;Jesus, Gastão Magno de. Réu: Guimarães, Gastão Nora;Delegacia Regional do Imposto de Renda.

Área de identificação

Código de referência

43036

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 46791. Autor: Jesus, Everilde Costa Rosa Magno de;Jesus, Gastão Magno de. Réu: Guimarães, Gastão Nora;Delegacia Regional do Imposto de Renda.

Data(s)

  • 1957; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 36f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Jesus, Everilde Costa Rosa Magno de

Biografia

Nome do produtor

Jesus, Gastão Magno de

Biografia

Nome do produtor

Guimarães, Gastão Nora

Biografia

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda

Biografia

Nome do produtor

Braga Neto, Benjamin do Carmo

Biografia

Nome do produtor

Bahouth, Eduardo

Biografia

Nome do produtor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes Everilde Costa Rosa Magno de Jesus, nacionalidade brasileira, estado civil casada, doméstica e seu marido, Gastão Magno de Jesus, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, comerciante, residentes na Rua Pontes Correia, n. 66, impetraram mandado de segurança contra a Delegacia Regional do Imposto de Renda por cobrança ilegal de tributo. Os impetrantes desejaram vender dois imóveis adquiridos por herança materna da primeira suplicante. Contudo, as escrituras de compra e venda só seriam lavradas pela autoridade coatora quando se comprovasse o pagamento do imposto imobiliário. O juiz Raphael Rolem homologou a desistência. procuração tabelião Esaú braga Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1957; custas processuais, 1957; decreto-lei 9330/46.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Jesus, Everilde Costa Rosa Magno de;Jesus, Gastão Magno de

    Réu

    Guimarães, Gastão Nora;Delegacia Regional do Imposto de Renda

    Advogado

    Braga Neto, Benjamin do Carmo

    Procurador

    Bahouth, Eduardo

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cristina 31-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Preenchido por: Luciana em 22/07/08, Carolina em 27/08/08, Monaliza em 11/09,Digitado por: Geisa em 02/10/08

        Área de ingresso