Dossiê/Processo 41027 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 46556.

Textuais. 1 v. 78f.

Os impetrantes, todos de nacionalidade brasileira, profissão, Jornalistas., interpuseram mandado de segurança, com base na Lei 1533 de 1951, contra o Diretor do Pessoal do Instituto Nacional de Previdência Social e o do Instituto Brasileiro do Café, devido a atos ilegais e abusivos. Os suplicantes são redatores do Serviço Público e acumulam cargos diferentes, os quais foram declarados ilegais pela Administração Pública Federal. Desta Forma, os autores reuqreram que fossem concedida medida liminar para que ficasse enquadrada a situação vigente, até que o Poder Judiciário fizesse pronunciação sobre o assunto. O Processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. Sentença: O Juzi Evandro Leite concedeu a segurança. O réu agravou ao TFR, que deu provimento. Traslado de Procuração, tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ,1967, tabelião, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1967; Diário Oficial, 23/02/1967, 20/07/1967; Custas Processuais, 1967; Diário da Justiça, 22/09/1953; Artigo 116 do Código de Processo Civil.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação.

Pasta 04

16/02/2009

Luciano