4 - Dossiê/Processo 40018 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46076. Autor: Simantob, Raphael;Barone, Alfredo;Maranon, Eduardo Cardona;Guttmon, Anna;Almeida, Ismael Marques de;e outros. Réu: Delegacia da Receita Federal no Estado da Guanabara.

Área de identificação

Código de referência

BR RJTRF2 40018

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46076. Autor: Simantob, Raphael;Barone, Alfredo;Maranon, Eduardo Cardona;Guttmon, Anna;Almeida, Ismael Marques de;e outros. Réu: Delegacia da Receita Federal no Estado da Guanabara.

Data(s)

  • 1971; 1978 (Produção)

Nível de descrição

4 - Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 199f.

Área de contextualização

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Biografia

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(15/11/1933-06/12/2008)

Biografia

Filho de Randolfo Valadares e Garibaldina Valadares Versiani, nasceu no antigo Distrito São Romão, hoje Município de Arinos, no Vale do Rio Urucuia, na região do grande sertão de Minas Gerais.

Aprendeu as primeiras letras com professor particular, na fazenda de seus pais, matriculando-se, no ano de 1947, no curso de admissão ao ginásio do Colégio Arquidiocesano do Planalto, em Formosa, Estado de Goiás. Concluiu o curso ginasial em 1952. Transferiu-se para Belo Horizonte, onde fez o curso clássico no Colégio Marconi, então dirigido pelo professor Arthur Velloso Versiani. Classificado em 2º lugar no Concurso Vestibular em 1956, bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, no ano de 1960.

Iniciou sua vida profissional em banca de advocacia própria, na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais, em março de 1961. Em 1965, foi aprovado no concurso para advogado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, transferindo-se, então, para a cidade do Rio de Janeiro, onde tomou posse no referido cargo.

Especializou-se em contratos, tendo sido chefe do Setor de Financiamentos Internos. Classificado em 2º lugar no concurso público para procurador da Fazenda Nacional, exerceu esse cargo no período de 1972 a 1976, tendo exercido também a função de procurador geral substituto.

Aprovado no segundo concurso público de provas e títulos para juiz federal substituto, exerceu a judicatura na 2ª Vara da Seção da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no período de fevereiro de 1976 a março de 1989, tendo sido diretor do Foro.

Nomeado para integrar o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em vaga destinada a magistrado federal, tomou posse em 30 de março de 1989, tornando-se Presidente desta Corte no biênio 1995-1997.

Ney Valadares aposentou-se em 27/5/1998 e faleceu no dia 6 de dezembro de 2008.

Carreira no Judiciário
1976: Ingressa na magistratura por concurso, para a vaga de Juiz Federal Substituto na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro;
1976-1989: Exerce a judicatura na 2ª Vara da Seção da Justiça Federal do Rio de Janeiro;
1980-1981: Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;
1983: Lotado na 2ª Vara – Unidade I da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;
1989-1998: Nomeado para compor o Tribunal Regional Federal da 2a Região, tornando-se Presidente da 3ª Turma de Juízes;
1993-1994: Membro Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
1993-1995: Exerce a Vice-presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a Região;
1995-1997: Eleito Presidente do Tribunal Regional Federal da 2a Região.
Publicações
“Responsabilidade disciplinar do magistrado”. Rio de Janeiro: Tribunal Regional Federal da 2a. Região, s.d., 19 p.

Fonte: https://www.trf2.jus.br/trf2/magistrado/desembargador-federal-ney-valadares

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

O impetrante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciante. Propôs um mandado de segurança contra o Delegado da Receita Federal no Estado da Guanabara, conforme a Lei nº 1533 de 31/12/1951, devido a atos ilegais e arbitrários. O autor efetuou transações com a empresa internacional Investors Overseas Services, a qual foi declarada, posteriormente, como organização clandestina. O impetrante, no entanto, alegou não ter conhecimento deste fato e jamais esteve em situação irregular perante o Estado, mas acabou envolvido em processos originados de infrações contra a legislação fiscal e cambial. Desta maneira, o impetrante requereu que a ré se abstivesse de lhe cobrar a subscrição compuslória das obrigações reajustáveis do Tesouro Nacional, bem como as sanções previstas na Portaria GB-306, item II, letras B e C, que poderiam trazer irreparável lesão ao seu patrimônio moral e material. O processo passou por apelação e agravo no Tribunal Federal de Recursos. Os ministros do TFR decidiram, em unanimidade, em dar provimento à apelação. 10 Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1971, 1967; Declaração de Débito, valor NCR$ 285,57; 3 Guia de Depósito, 1967, 1968, NCR$ 30,77, NCR$ 35,42, NCR$ 718,52; Contrato de Câmbio, original e cópia, 1968; Portaria de Intimação, Processo nº 114164 de 1968, Delegacia Regional de Rendas Internas da 7ª Região, 1971; 3 Diário Oficial; Custas Processuais, valor CR$ 37,50, 1971; Portaria de Intimação, Processo nº 114156 de 1968, Inspetoria da Receita Federal, 1971; Processo nº 114471 de 1968, 2ª Inspetoria, 1971; Processo nº 138359 de 1968, 5ª Inspetoria, 1971; Emenda Constitucional nº 1 de 1969, artigo 153; Lei nº 1533 de 31/12/1951; Constituição Federal, artigo 153; Lei nº 4131, artigos 17, 18, 19.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Luz, Américo;Campos, Elmar Wilson de Aguiar;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Valadares, Ney Magno

    Autor

    Simantob, Raphael;Barone, Alfredo;Maranon, Eduardo Cardona;Guttmon, Anna;Almeida, Ismael Marques de;e outros

    Réu

    Delegacia da Receita Federal no Estado da Guanabara

    Advogado

    Carvalho, Claudio Rinaldi de;Fadel, Sergio Sahione;Fadel, Sergio Sahione

    Ministro do TFR

    Nobre, Jarbas dos Santos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo Sato

        Área de ingresso