Dossiê/Processo 35106 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 43435. Autor: Troila, Francisco D.;Camargo, Roque Mesquita;Barros, D. Djanira de;Muronaga , Katukimi;e outros. Réu: Diretoria do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

Textuais. 1v 300f.

Dentre os suplicantes havia brasileiros, Firma Comercial e Industrial, imigrante de nacionalidade francesa e um japonês, todos com Fazenda e Indústria de aguardente em Cabreuna, Comarca de Itu ,São Paulo. Reclamavam da Resolução n. 698 de 10/07/1952, que os obrigava a finalidade de fabrico de álcool a vidro combustível, e ainda impunha taxas. Com a liminar pediram a suspensão de tal ato. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. instituto do açúcar e do álcool IAA carta do presidente Gileno Di Carle ao deputado Herbert Levy em 1952; diário carioca de 18/11/52; trbuna de imprensa de 19/11/19; diário oficial de 05/11/52,30/10/52; IAA resolução nº 698/52 de 10/07/52; diário da justiça de 19/01/53; diário oficial de 17/06/52; o estado de São Paulo de 19/11/52,21/11/52; (3)procuração; tabeliãoLevin Vampré; rua Anchieta nº 34 SP em 1952; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1952.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

4/11/2008