Dossiê/Processo 30249 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42474. Autor: Bolsas, alci;Gennari, Gaetano;Iuchtman, Miguel;e outros. Réu: Diretoria Geral do Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência (SAMDU).

Zona de identificação

Código de referência

30249

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42474. Autor: Bolsas, alci;Gennari, Gaetano;Iuchtman, Miguel;e outros. Réu: Diretoria Geral do Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência (SAMDU).

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 79f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Os autores, médicos, foram admitidos como acadêmicos do SAMDU, quando cursavam o 5o. e 6o. anos de medicina, mas, ao completarem o curso, foram exonerados do acrgo que ocupavam. Com uma greve dos servidores do SAMDU, parte dos acadêmicos exonerados foi reintegada, mas os autores tiveram seu pedido de reintegração indeferido, constituíndo desigualdade no serviço público. Eles pedem sua readmissão. Foi denegado o mandado. A sentença foi reformada, e o juiz recorreu de ofício. A União agavou, mas não consta o resultado deste recurso. Diário Oficial, 25/02/1964; procuração passada no tabelião Crepory Franco, rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1964.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Salomão, Jorge

    Autor

    Bolsas, alci;Gennari, Gaetano;Iuchtman, Miguel;e outros

    Réu

    Diretoria Geral do Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência (SAMDU)

    Ministro do STF

    Neder, Antonio

    Escrivão

    Castro, José Monteiro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/12/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso