Dossiê/Processo 32761 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 41944. Autor: Almeida, Adelino Rodrigues de;Moraes, Antonio Nunes;Monteiro, Augusto de Souza;e outros. Réu: Diretoria Geral do Ensino Militar.

Área de identificação

Código de referência

32761

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 41944. Autor: Almeida, Adelino Rodrigues de;Moraes, Antonio Nunes;Monteiro, Augusto de Souza;e outros. Réu: Diretoria Geral do Ensino Militar.

Data(s)

  • 1963; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 105f.

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História do arquivo

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, paisde alunos do Colégio Militar de Belo Horizonte, impetraram mandado de segurança contra o Diretor Geral de Ensino Militar. Os alunos foram matriculados e aprovados no ano letivo. Os autores pediram transferência para o Colégio Militar do Rio de Janeiro, mas o Diretor citado indeferiu os pedidos. O Colégio de Belo Horizonte foi extinto e uma nova transferência foi tentada. O indeferimento violou direito dos alunos de permanecerem no colégio, e por isso os autores requereram a transferência. Concedeu-se a segurança. O juiz recorreu de oficio e a ré agravou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. procuração; tabelião; Mello Vianna; rua do Rosário, 138 - RJ; tabelião; Alvaro de Mello Alves Filho; rua do Rosário, 67 - RJ em 1963; tabelião José da Cunha Ribeiro; avenida. Graça Aranha,342 - RJ em 1963; tabelião em 1963; tabelião; Sebastião Dantas Moreira,; s/ end. -RJ em 1963; constituição federal, artigo181; lei 1533 de 31/12/1951; Lei de Introdução do Código civil, artigo 6º(6)cartão de identidade em 1962,1963; advogado; Sobrinho, João Chaloupe; rua do México nº 31/5º andar.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Almeida, Adelino Rodrigues de;Moraes, Antonio Nunes;Monteiro, Augusto de Souza;e outros

    Réu

    Diretoria Geral do Ensino Militar

    Advogado

    Chaloupe Sobrinho, João

    Ministro do STF

    Neder, Antonio

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    1/8/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso