4 - Dossiê/Processo 37760 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41232. Autor: Rabelo, Lucília Aciolli. Réu: Macedo, Raimundo F.;Tabelião do 11o. Ofício de Notas. Espólio: Rabelo, Eduardo.

Zona de identificação

Código de referência

BR RJTRF2 37760

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41232. Autor: Rabelo, Lucília Aciolli. Réu: Macedo, Raimundo F.;Tabelião do 11o. Ofício de Notas. Espólio: Rabelo, Eduardo.

Data(s)

  • 1958; 1960 (Produção)

Nível de descrição

4 - Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 63f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Rabelo, Lucília Aciolli

História biográfica

Nome do produtor

Macedo, Raimundo F.

História biográfica

Nome do produtor

Tabelião do 11o. Ofício de Notas

História biográfica

Nome do produtor

Rabelo, Eduardo

História biográfica

Nome do produtor

Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

História biográfica

Nome do produtor

Castro, Aloysio F. Spinola e

História biográfica

Entidade detentora

Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Armando Martins de Freitas inventariante de Eduardo Rabelo impetra mandado de segurança contra o Tabelião do 11º Ofício de Notas. Após falecimento de Eduardo e sua mulher Lucilia Acioli Rabelo, o autor requereu o inventário dos bens. Um imóvel, dentre os bens, que havia sido construído pelo casal foi vendido durante curso do inventário. Agora, para obter escritura definitiva está sendo cobrado imposto sobre lucros imobiliários. Ocorre que o autor representa uma pessoa jurídica, além do mais tal imposto não incide sobre venda de herança por morte. Autor requer a escritura independente do pagamento do imposto. O suplicante reside na rua Senador Vergueiro n. 14, apt. 501. Dá-se valor causal de Cr$ 20.000,00. Foi concedido o mandado. A União apelou e o TFR negou provimento. Salomão, Jorge (juiz). escritura de promessa de compra e venda, 1955; procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23 1958.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 13

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Rabelo, Lucília Aciolli

    Réu

    Macedo, Raimundo F.;Tabelião do 11o

    Ofício de Notas. Espólio

    Rabelo, Eduardo

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

    Escrivão

    Castro, Aloysio F

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    4/1/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 12/03/09

        Área de ingresso