Dossiê/Processo 36918 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 41228. Autor: Soares, Antonio Kropf;Leal, Carlos Augusto Vidal. Réu: Diretor do Pessoal do Ministério da Indústria e Comércio.

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36918

Title

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 41228. Autor: Soares, Antonio Kropf;Leal, Carlos Augusto Vidal. Réu: Diretor do Pessoal do Ministério da Indústria e Comércio.

Date(s)

  • 1963; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 30f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

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Soares, Antonio Kropf

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Leal, Carlos Augusto Vidal

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Diretor do Pessoal do Ministério da Indústria e Comércio

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Antonio Kropf Soares e Carlos Augusto Vidal Leal, funcionários públicos federais impetram mandado de segurança contra Diretor do Pessoal do Ministério da Indústria e do Comércio. O diretor nega-se a pagar a gratificação de trabalho de natureza especial, embora autores executem trabalho com risco de vida e saúde conforme constatado por laudo pericial. Os autores, profissão engenheiros do Instituto Nacional de Tecnologia querem tratamento igual aos demais colegas submetidos às mesmas condições de trabalho. Dá-se valor causal de Cr$ 50.000,00. O autor abandonou o fato. Procuração 4, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1963.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Soares, Antonio Kropf;Leal, Carlos Augusto Vidal

    Réu

    Diretor do Pessoal do Ministério da Indústria e Comércio

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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        Archivist's note

        Marcela, 30/09/08

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