Dossiê/Processo 22320 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 40220. Autor: Teixeira, Castorino de Paula. Réu: Diretor da Carteira de Hipotecas da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro;Conselho Administrativo.

Zona de identificação

Código de referência

22320

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 40220. Autor: Teixeira, Castorino de Paula. Réu: Diretor da Carteira de Hipotecas da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro;Conselho Administrativo.

Data(s)

  • 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 21f.

Zona do contexto

Nome do produtor

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História biográfica

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História biográfica

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História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O autor requereu mandado de segurança contra o réu e seu conselheiro administrativo. O autor requereu, sob garantia hipotecária, o valor de Cr$ 700.000,00. A documentação foi considerada em ordem pelos réus, mas o diretor determinou que o processo ficasse paralisado, o que seria ilegal. Estavam suspensos os empréstimos hipotecários, até os que já estavam em andamento. Esse ato seria ilegal, o autor já havia pagado as taxas de serviço exigidas. Requereu que o processo se concluísse e o empréstimo fosse efetuado. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1958; Decreto nº 24427 de 1934; Constituição Federal, artigo 141; Lei nº 1533 de 1951; Decreto-lei nº 8455 de 1945.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Teixeira, Castorino de Paula

    Réu

    Diretor da Carteira de Hipotecas da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro;Conselho Administrativo

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso