Dossiê/Processo 28129 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 40083. Autor: Mendonça, Paulo;Carvalho, Paulo de Souza;Eduardo Neto, Cícero;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

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28129

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 40083. Autor: Mendonça, Paulo;Carvalho, Paulo de Souza;Eduardo Neto, Cícero;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Date(s)

  • 1963; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 82f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Mariano, Sergio

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Mendonça, Paulo

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Carvalho, Paulo de Souza

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Eduardo Neto, Cícero

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e outros

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

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Machado, Marcello Dória

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Rollemberg, Carlos Waldemar

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Name of creator

Neder, Antonio

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Os quatro autores, funcionários do réu, requereram um mandado de segurança contra o presidente desse, a fim de obterem uma remuneração correspondente ao cargo de Técnico de Mecanização nível 17-A do quadro de servidores civis da União. Em 1964, o juiz concedeu o pedido de segurança. Em 1967, o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários para cassar a segurança. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1962 e 1963.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

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    Juiz

    Mariano, Sérgio

    Autor

    Mendonça, Paulo;Carvalho, Paulo de Souza;Eduardo Neto, Cícero;e outros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Advogado

    Machado, Marcello Doria

    Procurador

    Rollemberg, Carlos Waldemar

    Ministro do STF

    Neder, Antonio

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/3/2007

    Language(s)

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