Dossiê/Processo 26062 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 39769. Autor: Companhia Deodoro Industrial. Réu: Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal.

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Reference code

26062

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 39769. Autor: Companhia Deodoro Industrial. Réu: Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal.

Date(s)

  • 1957; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 91f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Companhia Deodoro Industrial

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Name of creator

Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal

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Name of creator

Barbêdo, Alcêu

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Name of creator

Ribeiro, Saraiva

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

A autora, com sede à Avenda Rio Branco, 26, alegou que procedeu o aumento do seu capital social de 120:000:000,00 cruzeiros para 200:000:000,00 cruzeiros, conforme a Lei nº 2682 de 4/9/1956, a partir da reavaliação dos seus bens já incorporados a suplicante. Este requereru um mandado de segurança para que se procedesse o arquivamento da ata da assembléia geral extraordinária que aprovou o aumento se seu capital social e o pagamento do imposto de renda sobre o aumento realizado. A ação foi julgada procedente. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1956.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Companhia Deodoro Industrial

    Réu

    Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal

    Procurador

    Barbedo, Alceu;Ribeiro, Saraiva

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area