Dossiê/Processo 20384 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 39767. Autor: Patricio, José da Silva. Réu: Diretoria Regional do Imposto de Renda.

Área de identificação

Código de referência

20384

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 39767. Autor: Patricio, José da Silva. Réu: Diretoria Regional do Imposto de Renda.

Data(s)

  • 1960; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 50f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Patricio, José da Silva

Biografia

Nome do produtor

Diretoria Regional do Imposto de Renda

Biografia

Nome do produtor

Vidal, Ademar

Biografia

Nome do produtor

Kurtz, Nery

Biografia

Nome do produtor

Ilha, Américo Godoy

Biografia

Nome do produtor

Castro, Aloysio F. Spinola e

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade portuguesa, requereu mandado de segurança a fim de que fossem lavradas as escrituras de cessão de direitos sem a cobrança do imposto de lucro imobiliário, bem como para a promessa de venda das benfeitorias. O juiz Jorge Salomão concedeu o mandado. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo da União. Registro Geral de Imóveis 3, 1958; Escritura de Promessa de Cessão de Direitos 2, 1958; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1960.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Patricio, José da Silva

    Réu

    Diretoria Regional do Imposto de Renda

    Procurador

    Vidal, Ademar;Kurtz, Nery

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy

    Escrivão

    Castro, Aloysio F

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso