Dossiê/Processo 15463 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 29460. Autor: G. Laport & Companhia. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

15463

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 29460. Autor: G. Laport & Companhia. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1937; 1938 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 30f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Biografia

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Biografia

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Biografia

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora firma estabelecida na Rua Miguel Couto no. 34 fundamentados na Constituição da república art 113 e na Lei 191 de 16/1/1936, requereram um mandado de segurança contra o Diretor do expediente e do pessoal do thesouro nacional. Os autores solicitaram ao Ministério da fazenda providências na cobrança irregular de imposto e o processo foi arquivado. Precisando de um documento anexado ao processo arquivado, os autores fizeram um pedido de certidão que foi negado. assim, os autores fazem o requerimento a fim de defenderem os seus direitos individuais. Tomar-se por termo de desistência. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 39 - RJ; Registro para o Comércio a Varejo, 1937.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 16

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    G

    Laport & Companhia. Réu

    União Federal

    Advogado

    Queiroz, Mario

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/06/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alexander

        Área de ingresso