Dossiê/Processo 10085 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 23654. Autor: Azevedo, Alvaro Leite de.

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Reference code

10085

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 23654. Autor: Azevedo, Alvaro Leite de.

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 32f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Muniz, Castro

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Azevedo, Alvaro Leite de

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O suplicante, profissão cirurgião dentista, requereu mandado de segurança para garantia de direito de ter seu diploma da Escola de Farmácia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro validado e devidamente registrado. Alegou que a Inspetoria de Fiscalização do Exercício Profissional o suspendendo do exercício da profissão, lhe causava muitos danos e prejuízos. O pedido foi indeferido. Diploma, Faculdade de Farmácia de Odontologia do Estado do Rio de Janeiro, 1936; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1936; Decreto nº 16300 de 1923, artigos 232 e 234; Lei nº 1911 de 1936, artigo 8.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Muniz, Castro

    Autor

    Azevedo, Alvaro Leite de

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/11/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area