Dossiê/Processo 13882 - Liquidação de sentença. Nº do documento (atribuído): 3952. Autor: D' Achiamé, Jorge Orzem. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina Railway.

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Reference code

13882

Title

Liquidação de sentença. Nº do documento (atribuído): 3952. Autor: D' Achiamé, Jorge Orzem. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina Railway.

Date(s)

  • 1912; 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 281f.

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Jorge Oazem d'Achiané, Alcides Francisco Fernantes, Cesar Francisco Fernandes, Austilia Francisco Fernandes, Pedro Vieira de Abreu, mulher Maria Balbina de Jesus, Antonio Francisco Fernandes foram apelantes da sentença proferida a favor da The Leopoldina Railway Company Limited. A petião inicial se referia ao pedido de indenização por danos sofridos pelos apelantes em desastre ocorrido no trem de propriedade da apelada. O trem descarrilou na Estação de Mucuhy ferindo seus passageiros e matando um deles. Os apelantes são residentes de cidade de São João de Muquí, estado do Espírito Santo. O acórdão condenou o pagamento da indenização e danos. acidente. O juiz julgou não provados os artigos apresentados na liquidação. Autor agravou esta sentença, o recurso foi negado pelo Supremo Tribunal Federal. Imposto de Lançamentos, Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim; Certidão Negativa de Lançamento de Impostos, Governo Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, 1912; Agravo de Petição, 1913; Processo de Liquidação de Sentença, 1914; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1899; Advogado Leitão da Cunha, Rua da Alfândega, 5 - RJ, advogado M. I. Carvalho de Mendonça, advogado J P. Salgado Filho, Rua do Hospício, 27 - RJ; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 12 e 22; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 506.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

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    Autor

    D' Achiamé, Jorge Orzem

    Réu

    Estrada de Ferro Leopoldina Railway

    Ministro do STF

    Campos, José Luiz Coelho e;Natal, Joaquim Xavier Guimarães;Saraiva, Canuto José;Cavalcanti, Amaro

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Dates of creation revision deletion

    22/05/07

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

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