Dossiê/Processo 675 - Justificação. Nº do documento (atribuído): 873. Autor: Avila, Julia Alves.

Textuais. 1v. 4f.

O autor, mulher casada com Francisco Ferraz Avila, alega que seu marido a espancava repetida vezes e agredia sua honestidade, vem requerer um pedido de alvará para separação de corpos. estado civil. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

22-03-2005

Pedro 13/09/04 Raphael 22/12/04 Marcella 16/02/05 Eneida 07/12/04 Gladys 08/01/05 Ribas 01/02/05 Sílvia