Dossiê/Processo 3926 - Justificação. Nº do documento (atribuído): 5130. Autor: Arruda, Brás de Oliveira. Réu: União Federal.

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Reference code

3926

Title

Justificação. Nº do documento (atribuído): 5130. Autor: Arruda, Brás de Oliveira. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1905 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Arruda, Brás de Oliveira

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Tamborim, Mello

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Archival history

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Scope and content

O autor quer habilitar-se a um concurso de cargo federal e requer justificar que é filho do Major Francisco Antônio Carneiro Vianna e de D. Alda Luiza Arruda Vianna, que batizou-o no mês de 1883 na Igreja Matriz de Santa'Anna. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 20

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Arruda, Brás de Oliveira

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Tamborim, Mello

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Márcio 25/01/05 Priscila 18/05/05 Natália 19/05/05 Marcella 15/06/05 Gladys 02/06/05 Ribas 10/06/05 Pedro 07/07/05

        Accession area