Dossiê/Processo 18378 - Justificação. Nº do documento (atribuído): 19596. Autor: Thuyebaent, Hector Frans Stefan.

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Reference code

18378

Title

Justificação. Nº do documento (atribuído): 19596. Autor: Thuyebaent, Hector Frans Stefan.

Date(s)

  • 1923; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Thuyebaent, Hector Frans Stefan

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Name of creator

Martins, Hugo

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Archival history

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Scope and content

O justificante, natural da Bélgica, negociante, tendo sido recolhido à Casa de Detenção à disposição do Ministro da Justiça e Negócios Interiores, para ser extraditado para seu país de origem a mais de 60 dias, requereu a citação da ré na pessoa de seu representante legal, sob pena de revelia, para virem depor testemunhas, em dia e hora designados, requisitando-se do diretor da Casa de Detenção a presença do autor para assistir a inquirição. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 19

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Thuyebaent, Hector Frans Stefan

    Advogado

    Martins, Hugo

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29/08/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area