Dossiê/Processo 503 - Justificação. Nº do documento (atribuído): 107. Autor: Figueiredo, Benedito Cesário.

Identity area

Reference code

503

Title

Justificação. Nº do documento (atribuído): 107. Autor: Figueiredo, Benedito Cesário.

Date(s)

  • 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 3f.

Context area

Name of creator

2a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Albuquerque, Ruy

Biographical history

Name of creator

Figueiredo, Benedito Cesário

Biographical history

Name of creator

Kelly, Octávio

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor alega ser filho legítimo de um coronel e ter nascido na cidade de Cuiabá, no estado de Mato Grosso. O suplicante não conseguiu ter acesso a sua certidão de batismo e em defesa dos seus direitos requer através do pedido, atestado de perfilhação. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 25

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Ruy

    Autor

    Figueiredo, Benedito Cesário

    Ministro do STF

    Kelly, Octavio

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    3/8/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Poliane 24/08/04 Marcella 29/11/04 Diogo 31/08/04 Luciana 26/08/04 Ribas 26/11/04 Gladys 23/09/04 Sílvia

        Accession area