Dossiê/Processo 2801 - Justificação de posse. Nº do documento (atribuído): 424. Autor: Pinto, Adriano.

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Reference code

2801

Title

Justificação de posse. Nº do documento (atribuído): 424. Autor: Pinto, Adriano.

Date(s)

  • 1909 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 9f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Pinto, Adriano

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Scope and content

Trata-se de justificação em que o autor de nacionalidade portuguesa tenta comprovar que o nome pelo qual é chamado é verdadeiro. O justificante veio para o país por volta de 1905. Segundo testemunhas o mesmo trabalhava na profissão de cocheiro da Companhia de São Cristóvão. Não foi mencionado em momento algum o motivo que levou Adriano a justificar seu nome em registro civil. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Pinto, Adriano

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    9/1/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Sandro em 24/05/05 Flávio 29/04/05 Gladys 10/03/05 Luciana; 02/09/04 Pedro 13/08/04 Taiguara; 22/12/04 Sílvia

        Accession area