JUSTIFICAÇÃO DE FILIAÇÃO

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        JUSTIFICAÇÃO DE FILIAÇÃO

          Termes équivalents

          JUSTIFICAÇÃO DE FILIAÇÃO

            Termes associés

            JUSTIFICAÇÃO DE FILIAÇÃO

              1 Description archivistique résultats pour JUSTIFICAÇÃO DE FILIAÇÃO

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              4399 · Dossiê/Processo · 1915; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, para concorrer ao cargo de auxiliar de ensino na Escola Normal, requer justificar que é filho de Luiz Almeida Magalhães e de Eliza Amalia de Magalhães e que nasceu no estado de Minas Gerais no dia 30/09/1897. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão.

              Sans titre