ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

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              15448 · Dossiê/Processo · 1893
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão, da barca italiana Gehon, alega que no dia 02/04/1893 no ancoradeiro em frente a Praça Municipal sua barca foi abarcada pela barca argentina Leopoldina acusado diversas avarias no casco. O suplicante requerou ratificar o seu protesto marítimo. O protesto foi ratificado. ratificação de protesto . Tradução de Relatório da barca Gehon, Tratutor Achilles Biachilini, 1893; Auto de Apresentação, Juiz Aureliano de Campos, Escrivão José Braulio Ludolf, 1893; Termo de Ratificação de Protesto, 1893; Procuração, Tabelião Cantanheda Junior , Rua do Rosário - RJ, 1893; Advogado José Soares da Silva.

              Untitled
              3391 · Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ratificação de protesto solicitado pelo autor, capitão do vapor Tabatinga, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, requer ressalvar seus direitos e responsabilidades por danos e prejuízos causados pelo alagamento que foi verificado em um dos porões da referida embarcação. Decidiu-se que os autos fossem entregues ao requerente.

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              17984 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor nacional Porto Velho, requereu ratificar protesto na forma e uso do direito para ressalva de sa responsabilidade quanto a alteração da derrota da embarcação, que foi determinada pelo proprietário da mesma. Foi julgada por sentença a ratificação do protesto. Taxa Judiciária, 1924.

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              6378 · Dossiê/Processo · 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do batelão a vapor Borja Castro, do serviço das Obras do Porto, tendo lavrado protesto relativo à colisão de seu navio com a barca italiana Rhome em 29/10/1904, requer que sejam intimados o capitão e os consignatários da referida barca. É citado o Regulamento nº 737 de 1850, seção 3, capítulo 5 e título 7. Protesto, 1904.

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              18111 · Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, acionista e diretor-secretário da ré, alegando que não pactuava com os atos do atual presidente da instituição, requereu a intimação do Ministro da Viação e Obras Públicas à Inspetoria de Portos, Rios e Canais e Fiscalização do Governo, junto à referida empresa, para ciência do que alegava. Processo inconcluso. Termo de Protesto, 1923; Procuração, 1922.

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              18538 · Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da barca brasileira Isis, estava com sua barca fundeda no porto do Rio de Janeiro, carregada de manganês, no aguardo dos devidos despachos para que pudesse fazer à vela, estando próximo à galera norueguesa Svalen, a qual, no dia 11/01/1922, ao dar a volta sobre um ferro, ameaçou abalroar a Isis. O autor fez abrir os brigues do molinete para arriar as amarras, o que não occorreu por estar o navio muito pesado, e a maré contra o vento. Não conseguindo escapar, e tendo o capitão da Svalen soltado sua amarra, a popa deste navio abalroou a Isis por bombordo, fazendo entrar grande quantidade de água e levando ao naufrágio. Frente a isso, requereu-se a ratificação de protesto, a nomeação de curador e a intimação do curador e do capitão da galera. O juiz Octavio Kelly ratificou o protesto. Procuração, 1922; Taxa Judiciária, 1922; Termo de Entrega de Diário de Bordo manuscrito, 1922.

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              6025 · Dossiê/Processo · 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante da escuna nacional Anna, saiu do Porto do Rio de Janeiro com destino à Barra da Cidade do Prado, estado da Bahia, quando teve que arribar por ter verificado água no porão do navio. Ratificou tal protesto a fim de salvaguardar seus direitos. O juiz julgou por sentença. Ata de Deliberação, 1905; Protesto, 1905.

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              4091 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do vapor nacional Mantiqueira, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, requereu ratificação de protesto feito a bordo resguardando-se de qualquer responsabilidade pelos prejuízos e danos causados por ter-se arrebentado o cabo de reboque que prendia o vapor a uma chata. Não sendo possível recuperá-la devido às condições do mar. O suplicante solicita assegurar seus direitos pelo ocorrido. Não constam demais fases processuais além da petição inicial, depoimentos de testemunhas e sentença. A autoridade judicial julga a ratificação de protesto e manda que a parte se dê o respectivo instrumento.

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              7559 · Dossiê/Processo · 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão do vapor belga Ionier, de propriedade do Lloyd Royal Belse, da Antuérpia, com representantes no estado do Rio de Janeiro. Durante a viagem da Antuérpia até o Rio de Janeiro, as máquinas do vapor foram avariadas, sendo dificultosamente rebocados a um porto inglês. Ocorreram prejuízos e perdas de amarras, cabos e correntes e outros materiais a bordo, logo o capitão protestou para resguardar seus direitos. Foi citado o Código Comercial, artigo 505. O juiz julgou a presente ação procedente. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1927; Certificado de Tradução, Tradutor Público Manuel de Mattos Fonseca, 1927; Termo de Protesto, 1927; Auto de Apresentação do Diário de Bordo do Vapor Belga Ionier, 1927.

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