Dossiê/Processo 5473 - Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 3600. Autor: Braga, Alberto Pereira;Sociedade Anônima Empresa Comércio e Indústria.

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5473

Title

Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 3600. Autor: Braga, Alberto Pereira;Sociedade Anônima Empresa Comércio e Indústria.

Date(s)

  • 1911; 1912 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 37f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Martins, Raul de Souza

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Braga, Alberto Pereira

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Sociedade Anônima Empresa Comércio e Indústria

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Pimentel, Sancho de Barros

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Resende, Francisco Barbosa de

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho

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Hermes, Djalma da Fonseca

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Coutinho, Adolpho Victorio de Oliveira

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Scope and content

O autor alega que havia registrado na Junta Comercial a marca do produto químico que fabrica para o perfumador denominado Vlan, desejando explorar a sua venda no período mais propício que é o carnaval. Entretanto, a Société Chimique des Usines du Rhône alega que a suplicante está imitando o seu produto denominado Rodo, assim, desejando impedir que os suplicantes vendam os seus produtos. Devido ao fato, o suplicante receando uma perturbação ilegal e arbitrária no exercício de seu comércio, querendo, assim, garantir qualquer ato de busca e apreensão, requer um mandado de interdito proibitório. É citada a Lei nº 1236 de 1904. O juiz julgou por sentença, sendo favorável ao autor da presente ação. Jornal Diário Oficial, 02/06/1910 e 18/01/1911; Embalagem de Lança Perfume; traslado de Procuração, 1911.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Braga, Alberto Pereira;Sociedade Anônima Empresa Comércio e Indústria

    Advogado

    Pimentel, Sancho de Barros;Resende, Francisco Barbosa de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho

    Tabelião

    Hermes, Djalma da Fonseca;Coutinho, Adolpho Victório de Oliveira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 09/12/04 Priscila 06/01/05 Patrícia Santiago 22/02/05 Luciana 10/06/05 Evelyn 17/06/05 Alan 23/08/05

        Accession area