Dossiê/Processo 6001 - Interdito Proibitório. Nº do documento (atribuído): 3040. Autor: Macedo, Octávio Franco de Azevedo. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

6001

Título

Interdito Proibitório. Nº do documento (atribuído): 3040. Autor: Macedo, Octávio Franco de Azevedo. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1917; 1918 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 42f.

Área de contextualização

Nome do produtor

2a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

Biografia

Nome do produtor

Macedo, Octávio Franco de Azevedo

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Brito, Antônio Ramos Carvalho de

Biografia

Nome do produtor

Almeida e Albuquerque, Moysés de

Biografia

Nome do produtor

Goulart, Gil Diniz

Biografia

Nome do produtor

Barros Júnior, Manoel Alves de

Biografia

Nome do produtor

Albuquerque, André Cavalcanti D'

Biografia

Nome do produtor

Castro, Augusto Olympio Viveiros de

Biografia

Nome do produtor

Cunha, Godofredo Xavier da

Biografia

Nome do produtor

Campos, José Luiz Coelho e

Biografia

Nome do produtor

Mibieli, Pedro Affonso

Biografia

Nome do produtor

Ramos, Carolino de Leoni

Biografia

Nome do produtor

Natal, Joaquim Xavier Guimarães

Biografia

Nome do produtor

Lessa, Pedro Augusto Carneiro

Biografia

Nome do produtor

Guimarães, Hemetério José Pereira

Biografia

Nome do produtor

Teixeira, Alvaro Rodrigues

Biografia

Nome do produtor

Castro, Pedro Evangelista de

Biografia

Nome do produtor

Fonseca, Afonso Deodoro D'Alincourt

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante proprietário de prédios na Rua Santa Alexandrina e na Rua Silva Manoel requereram interdito proibitório contra o pagamento da taxa de saneamento exigida pela União por considerarem tal cobrança inconstitucional. São citados os seguintes dispositivos legais: artigo 72, parágrafo 2 da Constituição Federal de 1891, Lei nº 3212 de 30/12/1916 artigo 34, número 30, combinado com o artigo 67, parágrafo 1 da Constituição Federal de 1891, artigo 7, parágrafo 2 da Constituição Federal de 1891, artigo 67, parágrafo 1 da Constituição Federal de 1891, Decreto nº 12428 de 04 de abril, artigo 54, número VI, letra s da Lei nº 221 de 20/11/1894 e artigo 13, parágrafo 20. O juiz indeferiu o pedido. Procuração 2, 1917.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 13

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Macedo, Octávio Franco de Azevedo

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Brito, Antônio Ramos Carvalho de;Almeida e Albuquerque, Moysés de;Goulart, Gil Diniz;Barros Júnior, Manoel Alves de

    Ministro do STF

    Albuquerque, André Cavalcanti D';Castro, Augusto Olympio Viveiros de;Cunha, Godofredo Xavier da;Campos, José Luiz Coelho e;Mibieli, Pedro Affonso;Ramos, Carolino de Leoni;Natal, Joaquim Xavier Guimarães;Lessa, Pedro Augusto Carneiro

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Tabelião

    Teixeira, Álvaro Rodrigues;Castro, Pedro Evangelista de;Fonseca, Afonso Deodoro D'Alincourt

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16-11-2005

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Patrícia 24/11/04 Anna Clara 14/04/05 Natália 20/04/05 Anna Clara 21/06/05 Natália 30/06/05 Marcella 20/09/05 Alan 16/11/05

        Área de ingresso